O QUE NÃO TE CONTARAM SOBRE A CONAB
O que é e o que faz a Conab, a empresa pública que tem concurso previsto, regula estoques, apoia a agricultura familiar o agronegócio.
Durante o governo Bolsonaro, a CONAB passou por um processo de redução da intervenção estatal no setor agrícola, alinhado com a política de privatizações e desburocratização. A companhia viu sua atuação ser diminuída, com cortes no orçamento e redução de seu papel na regulação de preços e estoques estratégicos. Algumas políticas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), tiveram menos apoio, e houve trocas frequentes na gestão da empresa. O governo priorizou a liberalização econômica, buscando diminuir a presença do Estado no mercado agrícola.
A CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.
Sua principal função é promover o abastecimento de produtos essenciais para a população, regulando a oferta e a demanda, a fim de garantir a segurança alimentar e a estabilidade dos preços de alimentos básicos.
Importância da CONAB:
1. Segurança Alimentar: A CONAB tem um papel crucial na promoção da segurança alimentar no Brasil, atuando como um regulador da oferta de produtos alimentícios essenciais, como grãos, arroz, feijão e outros itens de primeira necessidade.
2. Intervenção no Mercado: A companhia intervém no mercado de produtos agrícolas, comprando e estocando excedentes para estabilizar os preços e evitar faltas no mercado interno, além de garantir que as flutuações de preços não afetem de forma drástica os consumidores.
3. Apoio à Agricultura Familiar: A CONAB também promove políticas de apoio à agricultura familiar e realiza a compra de produtos da agricultura familiar para serem distribuídos em programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que destina alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
4. Armazenamento Estratégico: A empresa mantém estoques reguladores de produtos agrícolas para garantir que o Brasil tenha reservas para enfrentar crises de escassez ou aumento abrupto de preços.
Histórico da CONAB:
A CONAB foi criada em 1985, com o objetivo de organizar o mercado agrícola brasileiro, apoiar o pequeno produtor rural e garantir o abastecimento nacional. Durante as décadas seguintes, a Companhia passou por diversas modificações e ampliou suas funções, incluindo a implementação de programas voltados à segurança alimentar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que abastece escolas públicas com produtos da agricultura familiar.
Em 1990, com a política de liberalização econômica e o fim dos subsídios ao setor agrícola, a CONAB passou a atuar com mais foco em atividades voltadas à regulação de estoques e apoio ao pequeno produtor, em vez de controlar diretamente o mercado. Isso refletiu uma mudança no modelo de abastecimento, que passou a contar mais com a livre oferta e demanda, enquanto a CONAB atuava como uma ferramenta para evitar crises de escassez.
Desde então, a CONAB tem desempenhado um papel relevante na agricultura nacional, e seus programas continuam a ser fundamentais para a estabilização da economia e o apoio aos pequenos agricultores, além de garantir alimentos de qualidade a toda a população.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) passou por algumas mudanças significativas, alinhadas com as políticas econômicas e administrativas adotadas pela gestão. Esses ajustes envolveram a reestruturação da empresa e a implementação de medidas que visavam a redução do papel do Estado na economia e a promoção de uma maior liberalização do mercado. Aqui estão os principais pontos sobre o que ocorreu com a CONAB nesse período:
1. Privatizações e Desestatização:
Uma das diretrizes do governo Bolsonaro foi o estímulo à privatização e à desestatização de empresas públicas. A CONAB, apesar de não ter sido completamente privatizada, foi incluída em um processo de revisão das empresas estatais e passou a ser vista como uma possível candidata à privatização ou reestruturação. Houve um foco em reduzir os custos do governo e em diminuir a intervenção estatal no mercado agrícola.
2. Redução da Atuação do Estado no Setor:
O governo Bolsonaro procurou reduzir a intervenção estatal nos mercados agrícolas, o que impactou o papel da CONAB na regulação de preços e no controle de estoques. Durante esse período, houve uma diminuição de algumas das funções tradicionais da Companhia, como as aquisições de alimentos e o apoio mais ativo à agricultura familiar. Isso foi parte de uma estratégia de liberalização econômica e desburocratização.
3. Mudanças na Política de Estoques e Subsídios:
A gestão Bolsonaro adotou um modelo mais flexível para os estoques reguladores da CONAB. Em alguns momentos, houve uma diminuição do estoque estratégico de produtos alimentícios, buscando reduzir o papel da CONAB na formação de estoques de segurança alimentar. Essa mudança foi criticada por alguns setores, que consideraram que isso poderia comprometer a segurança alimentar, especialmente em momentos de crise, como durante a pandemia de COVID-19.
4. Crise do Preço dos Combustíveis e Alimentos:
A partir de 2020, a crise do preço dos combustíveis e dos alimentos, agravada pela pandemia de COVID-19, pressionou a CONAB a atuar em algumas frentes para garantir o abastecimento do mercado interno. A companhia foi responsável por algumas medidas emergenciais, como a liberação de estoques estratégicos de grãos, como o arroz, para tentar conter o aumento dos preços no mercado.
5. Reformulação e Cortes no Orçamento:
Durante o governo Bolsonaro, houve também cortes no orçamento de algumas políticas públicas relacionadas à agricultura e à alimentação, impactando o financiamento de programas sociais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é uma das principais ferramentas de apoio à agricultura familiar no Brasil. A CONAB, que tinha um papel importante nesse tipo de programa, viu sua atuação ser reduzida em alguns casos, apesar da manutenção de algumas iniciativas.
6. Alterações no Corpo Executivo e na Gestão:
O governo de Bolsonaro fez algumas nomeações políticas para a gestão da CONAB, o que gerou críticas em relação à profissionalização e independência técnica da Companhia. Além disso, houve trocas frequentes de presidentes e diretores da CONAB, o que gerou um clima de instabilidade dentro da organização e questionamentos sobre a eficácia das políticas agrícolas.
Resumo:
Em resumo, o governo Bolsonaro buscou um modelo mais liberal e desburocratizado para a CONAB, reduzindo o papel do Estado no setor agrícola, com foco em privatizações, cortes orçamentários e flexibilização de políticas de controle de estoques e preços. Embora a empresa tenha continuado a atuar em algumas áreas, a sua função reguladora e interventora foi reduzida, refletindo a política econômica de liberalização e menor intervenção estatal.
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