PESCADO NA MERENDA ESCOLAR

Escolas públicas de todo o país terão mais oferta de pescado de qualidade em sua alimentação. É o que prevê um acordo assinado entre Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Ministério da Pesca e Aquicultura.

O objetivo da medida é ampliar a oferta e o consumo de pescado de qualidade nas escolas, por meio da capacitação de pescadores artesanais e da aquicultura familiar, assim como de agentes do programa de alimentação escolar. A cooperação terá vigência de dois anos.

🐟 O que diz o Acordo Técnico

Assinatura: Em 11 de junho de 2025, os ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura), Camilo Santana (Educação) e Fernanda Pacobahyba (FNDE) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com vigência de 24 meses .

Objetivos principais:

Capacitar pescadores artesanais, aquicultores familiares, nutricionistas, merendeiras, gestores e conselheiros do PNAE.

Mapear o cenário atual, produzir materiais informativos e orientar estados e municípios para facilitar a aquisição de pescado.

Base legal: Alinhado à Lei nº 11.947/2009, que exige que pelo menos 30% dos recursos do PNAE sejam usados na compra de alimentos da agricultura familiar, incluindo pescado .

Impactos esperados

1. Nutrição e saúde

Combate à desnutrição crônica, sobrepeso e obesidade infantil.

Promoção de hábitos alimentares mais saudáveis

2. Econômico e cultural

Aumento de renda das comunidades pesqueiras artesanais.

Valorização de saberes tradicionais e empoderamento de mulheres no setor .

Inclusão sanitária, assistência técnica, fomento e crédito para produtores .

Ações previstas

Levantamento da situação atual do pescado na merenda.

Criação de cartilhas e materiais educativos.

Treinamentos presenciais e virtuais para os envolvidos.

Orientações técnicas para facilitar as compras.

Intermediação entre produtores e gestores do PNAE

Panorama anterior e perspectivas

No passado, apenas cerca de 27% dos municípios ofereciam peixe na merenda — esse foi o retrato antes do ACT .

Existem projetos estaduais (ex.: Paraná) e regulamentações (PL 1.167/2024) que já visam garantir a presença de pescado no cardápio pelo menos uma vez por semana, observando disponibilidade orçamentária e regional.

Próximos passos

Implementação do ACT nos próximos dois anos em unidades de ensino de todo o Brasil.

Monitoramento dos resultados junto à rede de escolas, avaliando consumo, impacto nutricional, renda dos pescadores e aceitação nas comunidades escolares.

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