MILHO EXPÕE CONFLITOS ENTRE COMÉRCIO INTERNACIONAL E DIREITO DOS POVOS TRADICIONAIS 🌽
Disputas nos tribunais fundamentam tese destacada pela Capes que investigou contraposição política e jurídica que tem agricultores e indígenas de um lado; e agronegócio e transnacionais do outro
O Brasil é um dos países que mais exportam grãos no mundo e o milho está entre seus principais produtos. Em 2023 o país desbancou os Estados Unidos no setor, com uma saída de 55 milhões de toneladas.
Mas o que pode ser uma boa notícia à primeira vista, aparece como um problema a depender da perspectiva adotada. Foi o que revelou um estudo que analisou as relações conflituosas em torno dessa cultura milenar.
A disputa envolve por um lado camponeses, comunidades tradicionais e povos indígenas na defesa de suas práticas e territórios. Eles lutam para proteger suas sementes da contaminação genética por transgênicos e por manter vivas suas técnicas de manejo e armazenamento. Do outro lado, o conflito envolve grandes produtores do agronegócio brasileiro e conglomerados internacionais, empresas que atuam no ramo de sementes e agrotóxicos.
Segundo a pesquisadora Naiara Andreoli Bittencourt, que fez o estudo durante seu doutorado no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o milho aparece como uma síntese da tensão entre a produção do grão como alimento e componente cultural em contraposição ao cultivo voltado essencialmente ao mercado.
“O milho é elemento presente na cultura camponesa, indígena e quilombola no Paraná e no Brasil. Não é possível trabalhar com essas comunidades, sem que a cultura alimentar e de plantio apareça como um dos elementos centrais. A situação-problema que emergiu como originadora da pesquisa foi a contaminação química e genética dos plantios tradicionais dos agricultores, o que se espraia em múltiplas escalas e dimensões”, explica.
A pesquisa, que articulou a investigação teórica e a atuação da pesquisadora como advogada popular, recebeu menção honrosa no Prêmio Capes de Teses de 2024. Para a professora Liana Carleial, que orientou o trabalho, a tese se destacou por trazer em sua metodologia a experiência que Naiara desenvolveu ao atuar entre os camponeses e acompanhar sua luta pela terra e pela preservação de suas sementes.
A pesquisa, que articulou a investigação teórica e a atuação da pesquisadora como advogada popular, recebeu menção honrosa no Prêmio Capes de Teses de 2024. Para a professora Liana Carleial, que orientou o trabalho, a tese se destacou por trazer em sua metodologia a experiência que Naiara desenvolveu ao atuar entre os camponeses e acompanhar sua luta pela terra e pela preservação de suas sementes.
Atuação prática da pesquisadora deu pistas para a investigação
O contato de Naiara com seu objeto de pesquisa começou com sua atuação na organização Terra de Direitos, onde trabalhou como assessora jurídica e depois advogada em questões agrárias e socioambientais . Ela explica que se dedicou principalmente à litigação estratégica, prática jurídica que busca, a partir de uma ação individual, gerar repercussões estruturais mais amplas. Assim, parte-se de um caso emblemático com o objetivo de atingir impactos coletivos.
A contaminação genética foi uma das primeiras preocupações dos agricultores com que a pesquisadora teve contato. Como a polinização do milho é feita pelo ar, é comum que o pólen de plantas transgênicas alcance plantações próximas resultando na contaminação.
“Há uma omissão jurídica, que acaba por favorecer as cultivares convencionais e transgênicas, no que se refere à proteção das sementes crioulas e tradicionais. Isto é, não há norma de coexistência adequada, não há responsabilização por perdas derivadas de contaminações químicas ou genéticas e ainda há uma possibilidade de cobrança de royalties dos agricultores que são contaminados involuntariamente, pois a semente passa a adquirir parte das informações genéticas da cultivar transgênica, por exemplo”, denuncia Naiara.
Leia a entrevista completa no site da Ciência UFPR
Fonte: Ciência UFPR
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