Câmara regulamenta doação de alimentos bons para consumo
Estabelecimentos do país não podem destinar alimentos para pessoas carentes devido a lei rígida.
Um projeto de lei que se arrasta no Congresso há 10 anos - chamado de Bom Samaritano - isenta de responsabilidade civil ou penal o doador de alimentos.
Foi aprovado com 28 votos favoráveis um projeto de lei que trata do destino de alimentos que ainda estão bons para o consumo, mas que perderam valor comercial.
A proposta define a destinação correta desses produtos pelas empresas do setor alimentício varejista.
Segundo o texto, os alimentos em bom estado devem atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social; os insumos passados, mas que não oferecem riscos, podem ser utilizados para a produção de ração animal; já os alimentos impróprios para consumo devem ser destinados à compostagem e transformação em adubos orgânicos.
O autor do projeto, vereador Oscalino do Povo, destaca a importância de evitar o desperdício. “40 mil toneladas de alimentos vão para o lixo diariamente.
A maioria boa para consumo”, lembrou em plenário. Se a lei for aprovada, tornará essa prática obrigatória para todas as empresas do ramo – incluindo supermercados –, de pequeno, médio ou grande porte.
Oscalino do Povo esclareceu que o projeto visa autorizar a doação desde que se respeitem as normas da vigilância sanitária e dos órgãos reguladores. “É mais segurança para quem doa e também para quem recebe”, disse ele.
“Um terço do que está na sua geladeira vai para o lixo. Quando olhamos a produção de alimentos no mundo, produzimos uma quantidade que daria para alimentar todo o planeta, porém, há essa gama de desperdício.”
A vereadora Maria Leticia Fagundes lembrou do trabalho desenvolvido pela ONG Gente Bonita Come Fruta Feia.
“A aparência dos vegetais é um dos fatores que contribui para seu descarte, mas nem sempre uma fruta com aparência estranha não pode ser consumida”.
O projeto igualmente também prevê doação para os animais do zoológico e para uso em compostagem. Mauro Bobato lembrou do Banco de Alimentos das Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. (Ceasa-PR).
Trata-se de uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar e funciona por meio da coleta dos produtos não comercializados pelos atacadistas e produtores rurais nas unidades da Ceasa.
No Japão, ao perceberem que produtores jogavam fora 10% de todas as verduras e legumes colhidos, por não conseguirem vendê-los no mercado, foi criado um site chamado Tada Yasai (vegetais gratuitos).
Em vez de jogar fora os produtos mais ‘feios’, agricultores podem doá-los por meio do site para cidadãos que se inscrevem no serviço. São cerca de 3 mil pessoas assinantes e, todas as segundas-feiras, 10 delas recebem uma boa quantidade de vegetais de graça (elas pagam apenas uma taxa de frete).
Os fazendeiros arcam com um pequeno custo para listar seus produtos no site e, em troca, interessados podem comprar vegetais que também estão bons, além de se alistarem no serviço de distribuição gratuita de alimentos.
E, como a negociação é feita diretamente com o produtor, mesmo quando o interessado compra frutas e verduras pelo site, o preço é até 50% menor.
Trâmite
Aprovado em primeiro turno, o projeto voltará ao plenário para segunda votação. Confirmada a aprovação, a proposta segue para as mãos do prefeito Rafael Greca. Se sancionada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Colaboração Câmara Municipal de Curitiba
Foi aprovado com 28 votos favoráveis um projeto de lei que trata do destino de alimentos que ainda estão bons para o consumo, mas que perderam valor comercial.
A proposta define a destinação correta desses produtos pelas empresas do setor alimentício varejista.
Segundo o texto, os alimentos em bom estado devem atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social; os insumos passados, mas que não oferecem riscos, podem ser utilizados para a produção de ração animal; já os alimentos impróprios para consumo devem ser destinados à compostagem e transformação em adubos orgânicos.
O autor do projeto, vereador Oscalino do Povo, destaca a importância de evitar o desperdício. “40 mil toneladas de alimentos vão para o lixo diariamente.
A maioria boa para consumo”, lembrou em plenário. Se a lei for aprovada, tornará essa prática obrigatória para todas as empresas do ramo – incluindo supermercados –, de pequeno, médio ou grande porte.
Oscalino do Povo esclareceu que o projeto visa autorizar a doação desde que se respeitem as normas da vigilância sanitária e dos órgãos reguladores. “É mais segurança para quem doa e também para quem recebe”, disse ele.
“Um terço do que está na sua geladeira vai para o lixo. Quando olhamos a produção de alimentos no mundo, produzimos uma quantidade que daria para alimentar todo o planeta, porém, há essa gama de desperdício.”
A vereadora Maria Leticia Fagundes lembrou do trabalho desenvolvido pela ONG Gente Bonita Come Fruta Feia.
“A aparência dos vegetais é um dos fatores que contribui para seu descarte, mas nem sempre uma fruta com aparência estranha não pode ser consumida”.
O projeto igualmente também prevê doação para os animais do zoológico e para uso em compostagem. Mauro Bobato lembrou do Banco de Alimentos das Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. (Ceasa-PR).
Trata-se de uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar e funciona por meio da coleta dos produtos não comercializados pelos atacadistas e produtores rurais nas unidades da Ceasa.
No Japão, ao perceberem que produtores jogavam fora 10% de todas as verduras e legumes colhidos, por não conseguirem vendê-los no mercado, foi criado um site chamado Tada Yasai (vegetais gratuitos).
Em vez de jogar fora os produtos mais ‘feios’, agricultores podem doá-los por meio do site para cidadãos que se inscrevem no serviço. São cerca de 3 mil pessoas assinantes e, todas as segundas-feiras, 10 delas recebem uma boa quantidade de vegetais de graça (elas pagam apenas uma taxa de frete).
Os fazendeiros arcam com um pequeno custo para listar seus produtos no site e, em troca, interessados podem comprar vegetais que também estão bons, além de se alistarem no serviço de distribuição gratuita de alimentos.
E, como a negociação é feita diretamente com o produtor, mesmo quando o interessado compra frutas e verduras pelo site, o preço é até 50% menor.
Trâmite
Aprovado em primeiro turno, o projeto voltará ao plenário para segunda votação. Confirmada a aprovação, a proposta segue para as mãos do prefeito Rafael Greca. Se sancionada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Colaboração Câmara Municipal de Curitiba
Comentários
Postar um comentário